Aprenda Mais sobre como Fiscalizar
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A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal
responsável pela fiscalização dos recursos federais repassados a
estados, municípios e cidadãos beneficiados por programas do Governo
Federal. No entanto, tendo em vista as dimensões do Estado Brasileiro e o
grande número de municípios que possui, a CGU conta com a participação
dos cidadãos para que o controle dos recursos seja realizado de maneira
ainda mais eficaz.
Por isso, cidadão, a sua participação na tarefa de controlar o gasto do dinheiro público é muito importante. Somente com a ajuda de cada cidadão será possível controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.
Com o intuito de contribuir para o exercício do controle social, técnicos da CGU elaboraram questionários que permitem à sociedade a participar da gestão pública. São instrumentos que esclarecem como acompanhar um determinado programa de governo. Com linguagem simples, clara e acessível, os questionários trazem instruções úteis de como fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução local dos programas federais. O objetivo é facilitar a aplicação desses questionários pelos agentes públicos, conselheiros municipais ou por qualquer cidadão interessado em controlar as despesas efetuadas nos diversos programas do Governo Federal e, ainda, permitir que os órgãos do governo tomem as providências necessárias para solucionar eventuais irregularidades encontradas.
A participação e o controle social não são apenas um direito de cada cidadão, mas, também, um dever. Por isso, é muito importante que todos fiscalizem os recursos federais repassados a estados e municípios, como os recursos para a merenda escolar, para o Bolsa Família, para a saúde e para a erradicação do trabalho infantil, entre outros. Cabe a cada cidadão a tarefa de fiscalizar e acompanhar os gastos do Governo Federal. Seja um fiscal da correta aplicação do dinheiro público. Faça a sua parte!
Confira os questionários dos programas:
Os arquivos acima estão em formato PDF (Portable Document Format). Para que eles sejam visualizados, é necessária a instalação do programa Adobe Acrobat Reader. Caso você ainda não o tenha instalado em seu computador, clique aqui para obtê-lo gratuitamente. O formato PDF, criado pela Adobe, é ideal para a distribuição segura e confiável de documentos eletrônicos.
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A importância do voto e da escolha consciente dos candidatos é o tema da segunda fase da campanha de esclarecimento da Justiça Eleitoral para as eleições 2012. O papel do prefeito e do vereador também são abordados nas campanhas que estão sendo veiculadas em todas as emissoras de rádio e TV do País desde devendo ocorrer até a véspera das eleições. Os dois filmes para a televisão têm 60 segundos cada e alertam o eleitor para que no dia
(Lei nº 9.504, art. 1º, caput)
compareça às urnas consciente de sua opção e bem informado do passado de seu candidato. A importância do voto também vem em mensagem para que o eleitor não perca a chance de fazer sua escolha. "Não venda o voto. Ele não tem preço", diz o filme.
Por isso, cidadão, a sua participação na tarefa de controlar o gasto do dinheiro público é muito importante. Somente com a ajuda de cada cidadão será possível controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.
Com o intuito de contribuir para o exercício do controle social, técnicos da CGU elaboraram questionários que permitem à sociedade a participar da gestão pública. São instrumentos que esclarecem como acompanhar um determinado programa de governo. Com linguagem simples, clara e acessível, os questionários trazem instruções úteis de como fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução local dos programas federais. O objetivo é facilitar a aplicação desses questionários pelos agentes públicos, conselheiros municipais ou por qualquer cidadão interessado em controlar as despesas efetuadas nos diversos programas do Governo Federal e, ainda, permitir que os órgãos do governo tomem as providências necessárias para solucionar eventuais irregularidades encontradas.
A participação e o controle social não são apenas um direito de cada cidadão, mas, também, um dever. Por isso, é muito importante que todos fiscalizem os recursos federais repassados a estados e municípios, como os recursos para a merenda escolar, para o Bolsa Família, para a saúde e para a erradicação do trabalho infantil, entre outros. Cabe a cada cidadão a tarefa de fiscalizar e acompanhar os gastos do Governo Federal. Seja um fiscal da correta aplicação do dinheiro público. Faça a sua parte!
Confira os questionários dos programas:
♦ Bolsa Família
Programa Bolsa Família (PBF) prevê a transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que satisfeitas as condições estabelecidas.♦ Merenda Escolar
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê a transferência de recursos financeiros para garantir, de forma suplementar, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.♦ Erradicação do Trabalho Infantil
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) estabelece a concessão de Bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho e Ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de trabalho.♦ Saúde da Família
Programa de Saúde da Família (PSF) busca a implantação de equipes multiprofissionais, que atuam em Unidades Básicas de Saúde e são responsáveis por um número predeterminado de famílias localizadas numa área delimitada.Os arquivos acima estão em formato PDF (Portable Document Format). Para que eles sejam visualizados, é necessária a instalação do programa Adobe Acrobat Reader. Caso você ainda não o tenha instalado em seu computador, clique aqui para obtê-lo gratuitamente. O formato PDF, criado pela Adobe, é ideal para a distribuição segura e confiável de documentos eletrônicos.
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400 × 377 - Enquanto a Prefeitura não cria o seu portal da transparência,
cardososilva.com.br
399 × 399 - ... da Prefeitura e da Câmara de Vereadores do Município
- TRE-RN JULGA PROCESSOS DE REGISTROS DE CANDIDATURAS DE 18 MUNICÍPIOS.
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.O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) julgou 19
processos referentes a registro de candidaturas. Os municípios
envolvidos são Grossos, Rafael Godeiro, Nísia Floresta, Tangará, Senador
Elói de Souza, Angicos, Itaú, Caiçara do Norte, Taipu, Lagoa de Velhos,
Alto do Rodrigues, São Tomé, São Gonçalo do Amarante, Francisco Dantas,
Alexandria, Governador Dix-sept Rosado e Japi.(Fonte: TRE-RN)
- VOTO CONSCIENTE MARCA CAMPANHA DA JUSTIÇA ELEITORAL.
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A importância do voto e da escolha consciente dos candidatos é o tema da segunda fase da campanha de esclarecimento da Justiça Eleitoral para as eleições 2012. O papel do prefeito e do vereador também são abordados nas campanhas que estão sendo veiculadas em todas as emissoras de rádio e TV do País desde devendo ocorrer até a véspera das eleições. Os dois filmes para a televisão têm 60 segundos cada e alertam o eleitor para que no dia
OUTUBRO - DOMINGO, 7.10.2012
DIA DAS ELEIÇÕES(Lei nº 9.504, art. 1º, caput)
compareça às urnas consciente de sua opção e bem informado do passado de seu candidato. A importância do voto também vem em mensagem para que o eleitor não perca a chance de fazer sua escolha. "Não venda o voto. Ele não tem preço", diz o filme.
AGOSTO - SEGUNDA-FEIRA, 6.8.2012
- Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º).
- SÚMULA VINCULANTE 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”.
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Obrigado pela visita.
GROSSOS CIDADE PRAIA =
SOLICITA INFORMAÇÕES DO ATUAL PREFEITO DESSE MUNICIPIO NOTICIAS DO SEU IRMÃO QUE VINHA TRABALHANDO NO SEU GABINETE. CONHECIDO POR
(GALÊGO)
CONTINUA .............................................
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CONTINUA .............................................
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