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Saiba como fiscalizar
Aqui você encontra diversas ferramentas úteis para acompanhar a atividade dos políticos e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. É importante que a população esteja atenta às verbas enviadas para sua cidade e que denuncie ao Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco ou, diretamente, aos órgãos públicos responsáveis pelo repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos no estado. Essas instituições precisam da participação da sociedade para identificar os focos de desvios de recursos públicos e tomar as providências necessárias.
O surgimento de novos portais na Internet, que reúnem informações indispensáveis à atividade de fiscalização do patrimônio público, exigiu a reorganização desta página. Apresentamos a seguir os acessos via rede mundial de computadores, a fim de facilitar sua pesquisa de acordo com o tipo de informação desejada. Os endereços eletrônicos foram classificados em categorias.
| I.RECURSOS TRANSFERIDOS |
Este é o primeiro passo para o cidadão atuar no controle social. Através dos endereços eletrônicos a seguir, você conhecerá o montante de recursos transferidos à prefeitura de seu município, aos órgãos e secretarias estaduais, ou ainda, às entidades não governamentais, destinados às áreas da Educação, Saúde, Saneamento e Infraestrutura, dentre outras.
Portal da TransparênciaQuer saber quais os recursos federais enviados ao seu Município? Então acesse o Portal da Transparência. Este disponibiliza um banco de dados sobre a aplicação do dinheiro público pelo Governo Federal. Qualquer pessoa poderá, caso seja usuário de correio eletrônico (e-mail), cadastrar-se para receber informações sobre todos os repasses de recursos federais feitos em razão de convênios firmados com o Município onde ela reside. Para realizar o cadastramento, basta acessar o link "Receba Informações Sobre as Liberações de Convênios", localizado no canto esquerdo da primeira página do Portal.
O Portal da Transparência apresenta ainda uma opção de acesso rápido às informações, sobre repasses governamentais e gastos diretos da União, a partir de parâmetros sugeridos na tela, que você escolherá para otimizar a pesquisa. Além das transferências governamentais constitucionais e legais, ou seja, aquelas advindas por força da Constituição Federal e legislação correlata, há também, o acesso rápido aos dados de transferências voluntárias, conhecidas como convênios e contratos de repasses.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade AdministrativaEstá disponível para consulta pública o Cadastro de Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa junto ao CNJ. O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa reúne informações de todo o Poder Judiciário Brasileiro sobre pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92.
O link para acesso é: http://www.cnj.jus.br. Após entrar nesse endereço clique em “Consulta pública”. Em seguida clique em “Consulta por parte”. A pesquisa poderá ser feita ainda pelo número do processo ou pelo número do CPF/CNPJ.
EM DEFESA DE UMA BOA DEMOCRACIA
VAMOS SER FISCAIS DO NOSSO MÚNICIPIO
JUNTOS FAREMOS MELHOR
foto/ log.marca da prefeitura do múnicipio de grossos-rn
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