Ficha limpa municipal
Nota pública
sex, 17/02/2012 - 16:40 — MCCE
MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL - MCCE
A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral.
Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de dedicar especial atenção ao processo que ameaça sua liberdade, não podendo figurar como pretendente a mandato público eletivo.
Venceram as organizações sociais que se uniram nessa luta na qual pouquíssimos acreditaram desde o início. Venceram os milhões de brasileiros que tornaram a “Ficha Limpa” uma verdadeira marca, um selo de qualidade ético-política. Venceu a Constituição da República, que se viu profundamente respeitada nos seus mais elementares princípios.
É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição.
Feliz Ficha Limpa, Brasil!
A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral.
Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de dedicar especial atenção ao processo que ameaça sua liberdade, não podendo figurar como pretendente a mandato público eletivo.
Venceram as organizações sociais que se uniram nessa luta na qual pouquíssimos acreditaram desde o início. Venceram os milhões de brasileiros que tornaram a “Ficha Limpa” uma verdadeira marca, um selo de qualidade ético-política. Venceu a Constituição da República, que se viu profundamente respeitada nos seus mais elementares princípios.
É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição.
Feliz Ficha Limpa, Brasil!
Mossoró pode ganhar Lei da Ficha Limpa municipal em 2012
Tramita
nas comissões da Câmara Municipal de Mossoró um projeto de lei de
autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB) que disciplina a nomeação de
cargos comissionados nos poderes Executivo e Legislativo da cidade.Caso a lei, que deve ser votada ainda no primeiro semestre de 2012, seja aprovada, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Mossoró só poderão contratar servidores que não tenham contra si decisões judiciais tomadas por órgãos colegiados (Tribunais de Contas, TREs, etc...).
A proposta também prevê que o nomeado deve informar por escrito antes do ato da posse que não tem nenhuma condenação dentro dessas circunstâncias.
Já a Prefeitura e a Câmara terão um prazo de 90 dias a contar da data da publicação da lei para promover as exonerações dos inseridos nesse perfil.
O vereador destacou a importância da Lei da Ficha Limpa em nível nacional. Ele acrescenta que a iniciativa serviu de exemplo para outras nesse mesmo sentido nos Estado e municípios. "Fruto da iniciativa da sociedade civil organizada, a Lei da Ficha Limpa gerou também uma corrente de iniciativas nos Estados visando à construção de um instrumento similar ou igual para a administração pública. Pernambuco e o Distrito Federal são referências de como os bons exemplos devem ser seguidos. E parte daí uma das motivações que fundamentam a presente proposição. Se os bons exemplos devem ser seguidos, cabe a nós enquanto representantes do povo assegurar que nossos gestores sejam idôneos e honestos", destacou.
GROSSOS CIDADE PRAIA , EM CAMPANHA , FICHA LIMPA EM 2012. TENHA CUIDADO AO VOTAR.!!
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