DEVEMOS FAZER O MESMO EM GROSSOS RN - NÃO VAMOS ESPERAR PELA APROVAÇÃO DO STF PELA FICHA LIMPA VAMOS FAZER A MESMA CAMPANHA QUE SÃO PAULO VEM FAZENDO - DESAFIO AOS VEREADORES E CANDIDATO A PREFEITO. EM 2012 VAMOS VOTAR CONTRA AOS ENDIVIDADOS COM A JUSTIÇA ELEITORAL

Quarta, 8 de fevereiro de 2012.
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Fórum debate Lei da Ficha Limpa com candidatos

Postado por Editor em 24/01/2012 às 9:00 Municípios

A União dos Municípios da Bahia (UPB), juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), discutirão com candidatos majoritários e proporcionais ao pleito de 2012 os aspectos relacionados à Lei da Ficha Limpa. O tema será analisado durante o fórum de debates: Eleições 2012. Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral. O evento, que será realizado hoje, no Centro de Convenções de Salvador, é gratuito e contará com a presença de doutores da lei para debater com todos os presentes as ambiguidades da legislação eleitoral.
A primeira palestra do evento terá como tema a Lei da Ficha Limpa, e será ministrada pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE), Francisco Cavalcanti, e, em seguida, será realizado o lançamento da EJE on line com palestras da coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Elke Braid Petersen e do coordenador de eleições do Tribunal Regional Eleitoral (BA), André Cavalcanti. Registro de Candidatura é o tema da palestra de Jaime Barreiros Neto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
No turno da tarde as palestras darão continuidade com os seguintes temas: Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha, que será ministrada pelo promotor de Justiça de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain, e o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Leonardo Hernandez, vai abordar o tema Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha. Outro tema de extrema importância que irá encerrar o evento será Propaganda Eleitoral, ministrado por Henrique Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
A eleição de 2012 será a primeira na qual a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado, estará valendo. Dessa forma, os candidatos que foram considerados culpados por sentenças a partir da segunda instância do Judiciário não poderão disputar mandato eletivo.
A aplicabilidade da lei em 2012 já está valendo, contudo, ainda pode passar por alguns questionamentos jurídicos, pois o Supremo Tribunal Federal ainda precisa confirmar a constitucionalidade da lei. Entretanto, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz eleitoral, Marlon Reis afirma que, “o STF vai julgar uma ação que questiona a validade da Ficha Limpa. Mas, até o julgamento, ela está valendo e acreditamos que os ministros vão mantê-la em funcionamento”.
Saiba mais sobre o Ficha Limpa.
Projeto
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira, com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos, com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar – critérios de inelegibilidades.