ELEIÇÕES MUNICIPAL 2012 - GROSSOS - RN - TSE - http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/eleicoes/2012/noticia/2012/08/justica-eleitoral-do-rn-orienta-como-denunciar-abusos-de-candidatos.html

Rio Grande do Norte

17/08/2012 09h33 - Atualizado em 17/08/2012 09h33

Justiça Eleitoral do RN orienta como denunciar abusos de candidatos

Desde julho, 107 autuações foram aplicadas por propaganda irregular.
Eleitores podem apontar práticas abusivas por telefone e site.

G1 RN

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Em ano de campanha, os eleitores têm, além do poder do voto, o da denúncia. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), orienta os eleitores a denunciarem candidatos que infringem leis eleitorais e cometem crimes de campanha.
Desde que a campanha eleitoral foi oficialmente iniciada, no início de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizou 107 autuações contra candidatos a prefeito ou vereadores por propagandas irregulares.

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Dentre as infrações listadas pela Corte Eleitoral estão propagandas subversivas, com o intuito de alterar ou perturbar a ordem; difamação de candidato; tentativa ou confirmação de compra de voto; divulgação de situações ou informações inverídicas; agressões contra candidatos adversários nas redes sociais; utilização abusiva de paredões de som; uso de símbolos dos governos Federal, Estadual ou Municipal; fixação de cartazes em ambientes públicos - ruas, praças, viadutos, monumentos, templos religiosos, clubes.
Para as Eleições 2012, o TRE-RN montou um esquema especial de atendimento ao eleitor para recebimento de denúncias. Os candidatos às prefeituras ou câmaras municipais que cometerem algum dos crimes acima relacionados poderão ser denunciados, em Natal, ao Tribunal através do telefone (84) 4006 9860 e também pelo site www.tre-rn.jus.br.
Na região Seridó, as acusações podem ser feitas na 25ª Zona Eleitoral de Caicó ou através do telefone (84) 3421 1118. Em Mossoró, os crimes de campanha devem ser denunciados ao Fórum Eleitoral, na Avenida Abel Coelho, Conjunto Abolição II. E ainda, através do telefone (84) 3318 3629.
 De acordo com a juíza da 3ª Zona Eleitoral, Maria Neíze Fernandes, o candidato que não se adequar às recomendações do Tribunal, poderá responder por crime de desobediência.

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Diferentes de anos anteriores, todas as pesquisas de intenção de votos para as Eleições 2012 devem ser registradas diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não mais nos cartórios dos tribunais regionais.

PESQUISADORES SEM NOME - SEM CREDENCIAIS, CLANDESTINA VISITA A BARRA - GROSSOS RN

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"Eleitor deve fiscalizar processo eleitoral", diz secretário-geral do TSE
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PESQUISADORA SEM CREDENCIAL, E SEM NOME, DEVEMOS DENUNCIAR, POIS TODA PESQUISA TEM QUE SER OFICIAL E RECONHECIDA PELO TSE.

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Legislação eleitoral não exige registro de pesquisa divulgada em ano anterior às eleições ...

Atualizada em 20/08/2012 - 08:28 h Tamanho da Fonte: 14    

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que condenou Francisco de Assis de Oliveira e Souza ao pagamento de multa por divulgação de pesquisa eleitoral, em seu site na internet, sem o devido registro na Justiça Eleitoral, para a disputa da prefeitura de Apodi-RN. Fonte: Ascom  |  Editor: Thamyres Sousa