LEI 9840/99 – Que lei é essa?
Para quem não conhece ficará sabendo da existência dela, para quem já a conhece, será bom lembrar que ela vai se utilizada nesta eleição de 2012.
Veja a Lei:
A Lei 9840 foi criada em 1999 para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.
Mas o interessante é que foi criada com a força da população brasileira, que se organizou para coletar mais de um milhão de assinaturas, tornando a Lei 9840 a primeira lei de iniciativa popular da história do País.
ESTAMOS SÓ LEMBRANDO : Que a lei 9840/99 - O USO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA DURANTE O PERIODO ELEITORAL NÃO É CERTO - ISSO PODE CAUSAR PROTESTO.
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