O Estatuto do Idoso - VEJA A VERDADEIRA IMAGEM DOS NOSSOS IDOSOS - Violência e Abandono

O Estatuto do Idoso














O Estatuto do Idoso
Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Veja os principais pontos do estatuto:


Saúde
O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.
Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.
O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.

Violência e Abandono
Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.
Famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.
Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver a morte do idoso, a punição será de 4 a 12 anos de reclusão.
Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária ou de crédito), pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

VEJA A VERDADEIRA IMAGEM DOS NOSSOS IDOSOS 

Jovens são presos acusados de matar os próprios avós em Minas Gerais.

O crime chocou os moradores de São Domingos do Prata. Os aposentados foram mortos a golpes de facas. A mulher teve 63 perfurações e o homem 19. Os jovens apresentaram à polícia vários motivos para cometer o crime. Eles falaram com exclusividade à equipe do Cidade Alerta. Acompanhe.

Tags: Cidade Alerta, Marcelo Rezende, assassianto, avós, minas gerais, morte, netos, presos, são domingos do prata

VEJA COMO FICA 

Comissão de Direitos Humanos.

Proibidos na Comissão de Direitos Humanos, manifestantes vão à de Cultura

Depois que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), proibiu a entrada de manifestantes nas sessões do colegiado, os manifestantes contrários à sua permanência à frente da comissão migraram para a Comissão de Cultura.
A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), permitiu a entrada, na audiência que ocorre neste momento com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, dos manifestantes do movimento LGBT que foram impedidos de ingressar na Comissão de Direitos Humanos . "Permiti a entrada do grupo que luta pela diversidade e pela liberdade de expressão", sustentou.
Ao longo da tarde, houve confronto entre manifestantes que defendem a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e aqueles que exigem a sua saída. A maioria deste último grupo é constituída por representantes do movimento LGBT, que acusam o pastor de fazer declarações homofóbicas e racistas.
(Com Agência Câmara)

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