REQUERIMENTO
Nº 06/2013 de autoria da vereadora Cinthia Sonle solicitando o envio à
Câmara Municipal Grossos a prestação de contas dos recursos recebidos do
FNDE, referente aos mêses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2013.
(REJEITADO).
os vereadores são os representantes do povo em um município, TRANSPARÊNCIA AOS SEUS ELEITORES.
Quais as funções de prefeito e vereadores
Negociar convênios, apresentar
projetos de leis e representar o município. Elaborar, analisar e votar
projetos de leis. Funções do prefeito e vereadores, respectivamente.
Tanto o prefeito como o vereador de uma cidade, ao
serem eleitos por meio do voto direto, passam a partir dai a fazerem
parte do poder político, em que o prefeito está no poder Executivo e o
vereador no poder Legislativo,
onde ambos tem como principal dever
propiciar o bem estar da sociedade pela qual foram eleitos. O prefeito e
os vereadores trabalham de forma conciliada, onde nada é
definitivamente aprovada ou realizada se não tiver a liberação do
prefeito e dos vereadores.
É direito de todo cidadão cobrar por seus direitos, e saber a funções que o prefeito e os vereadores estão obrigados a cumprir, poderão então exigir o que é certo.
Funções do Prefeito
O prefeito, sendo o agente político superior dentro de uma cidade,
deve agir como comunicador e defensor da cidade perante a Câmara
Municipal e outros órgãos do governo, com o intuito de zelar pelos
interesses da população e seu bem-estar.
O mandato do prefeito tem duração de quatros anos, tempo cedido para a
administração da cidade e exercer funções politicas, executivas e
administrativas, as principais funções executivas e administrativas do
prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter
contatos externos. Dentre as funções de um prefeito inclui:
- negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade,
- apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis,
- convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário.
- representar o município em todas as circunstâncias.
- Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais,
buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as
para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las
ao processo decisório municipal e governar com a comunidade.
Funções dos Vereadores
No caso do vereador, é membro da Câmara Municipal e seu cargo está
no poder Legislativo, tendo seu mandato duração de quatros anos assim
como o prefeito
. As principais atribuições dos vereadores é representar a
população, criando leis que beneficiem os munícipes e
fiscalize os
gastos públicos do poder executivo, no caso, o Prefeito, também tem como
obrigação estar mais próximo entre os moderadores e o prefeito, colher
necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se será aprovada ou
não. Outras funções dos vereadores:
- Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.
- Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
- Votar projetos de lei.
- Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.
- Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.
- Elaborar e redigir projetos.
- Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
- Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei;
- Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores;
- Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.
Fontes úteis: