ELEIÇÃO MUNICIPAL 2012 - GROSSOS RN - IPUGNAÇÃO DO CANDIDATO JOÃO DEHON - DIVULGADO PELO TCU.

Detalhe Pessoa

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Processo :	7442/2009-8
CPF :	596.122.744-87	Nome: JOÃO DEHON DA SILVA

Detalhe

Órgão	Município de Grossos/RN (beneficiário); Ministério da Assistência Social – MAS (transferidor).
Função	PREFEITO
Julgamento	IrDbMt
Após LC 64/90
Origem de Recursos	TCE - Acordo ou Convênio
UF	RN

Histórico de deliberação

Data	Deliberação	Número	Colegiado/Ministro	Ata	Data DOU	Observação
14/08/2012	ACÓRDÃO	5873/2012	2ª CÂMARA	28/2012		Recurso de Reconsideração Não Conhecido
10/04/2012	ACÓRDÃO	2336/2012	2ª CÂMARA	11/2012		Embargos de Declaração opostos pelo responsável contra o Acórdão/2ª Câmara nº 698/2012 (Recurso de reconsideração). Conhecer. Negar Provimento.
07/02/2012	ACÓRDÃO	698/2012	2ª CÂMARA	3/2012		Recurso de Reconsideração Conhecido/Negado Provimento
03/05/2011	ACÓRDÃO	2781/2011	2ª CÂMARA	14/2011		Contas julgadas irregulares/débito/multa.

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
14/08/2012	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO	artigo 33 da Lei 8.443/92, c/c os artigos 17, inciso VII; 143, inciso IV, alínea “b” e § 3º; e 278, § 3º, do Regimento Interno
09/06/2012	TRANSITADO EM JULGADO
01/06/2012	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/04/2012	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/04/2012	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Artigos 32 e 34 da Lei nº 8.443/92.
08/02/2012	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/02/2012	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
01/07/2011	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
21/06/2011	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/05/2011	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

 ESSA É A IMAGEM DO SEU JULGAMENTO