PORTAL TRANSPARÊNCIA - SETE MESES DE GOVERNO MAURICINHO (JOÃO DEHON) GROSSOS-RN ACOMPANHE VALOR RECEBIDO DO GOV.FEDERAL Exercício: 2013

Transferência de Recursos por Estado/Município
UF: RIO GRANDE DO NORTE Exercício: 2013

Total destinado ao Estado: R$ 3.184.754.502,55
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.606.578.450,65
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 1.578.176.051,90
Total destinado ao município GROSSOS: R$ 5.322.997,39.

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Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		76.000,00
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	14.722,92
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	122.394,00
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	786.161,17
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	2.649.038,14
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	904,32
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	3.435,56
Encargos Especiais	0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	51.034,19
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	888.414,00
Encargos Especiais	006M - Transferência do Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	4,80
Encargos Especiais	0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)	Royalties	687.053,75
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)		Royalties	43.834,54