Desacato a funcionário público deixa de ser crime
Atualizado em: 10/05/2012 | Edimon Teixeira
DivulgaçãoDesacato a funcionário público de saúde pode ser revogado no Novo Código Penal
Atualmente, a pena para o crime de desacato a funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela é de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Com a revogação, os juristas incluíram, então, um parágrafo ao crime de injúria. Para a nova classificação, a pena será de seis meses a um ano e multa, podendo chegar a três.
Na opinião da comissão, deverá subsistir apenas o crime de injúria, que se aplica a qualquer pessoa, e não apenas ao servidor público. Dessa forma, tanto o servidor pode ser injuriado pelo cidadão, quanto o cidadão pode ser injuriado pelo servidor. O texto altera também a maneira de se referir aos trabalhadores do setor, que serão denominados servidores públicos.
O anteprojeto do novo Código Penal ainda precisa ser votado no Senado e na Câmara, o que estava previsto para acontecer no próximo dia 25 de maio, mas fora prorrogado em um mês, e o texto deve ser entregue ao Congresso até o fim de junho. Apesar do prazo para fazer os ajustes, a mudança anunciada já causa polêmica em Taboão da Serra.
O município conta atualmente com mais de 5 mil funcionários públicos, grande parte destes na área da saúde, e, a revogação do crime de desacato é alvo de discussão em um dos setores onde mais acontecem casos relacionados. O Jornal na Net esteve no PA Akira Tada, no Parque Assunção, e conversou com funcionários e pacientes sobre a proposta.
" Quando a pessoa sabe que será punida se fizer algo errado pensará duas vezes. A impunidade gera violência", disse Manoel Carvalho Melo, que respondia pelo Pronto Socorro no momento em que a reportagem passou pelo local. Funcionário há cinco anos, ele conta que não fora agredido fisicamente, mas que ofensas verbais são uma constante.
" É uma vergonha uma decisão desta. É um absurdo revogar um crime que nos dava de certa forma amparo contra essa violência gratuita", desabafou o médico Rogério Dantas Queiroz. Ele atua há vinte anos na área e diz que faz cerca de 50 atendimentos por plantão, muitos deles "à base de provocações e ameças" por parte dos munícipes impacientes.
A demora por atendimento, inclusive, fora a principal justificativa utilizada pelos pacientes com quem a reportagem falou para explicar os confrontos entre as duas partes. " Estou aqui com dor há quase duas horas. Fui questionar a demora, a funcionária disse que só dois médicos atendiam", disse L.G.D., moradora da Vila Santa Luzia, que não quis se identificar.
" Quem sabe agora eles (funcionários) nos tratam com um pouco de respeito", disse outro paciente. Apesar das divergências, a falta de estrutura necessária para o atendimento de um público cada vez maior fora o concenso. " É preciso contratar mais médicos", sugeriru Rogério. " Só vai acabar o atrito se melhorarem o atendimento ", concordou L.G.D.
DEMOCRACIA SIM DIREITOS IGUAIS
NOSSA OPINIÃO: UM PACIENTE QUANDO PROCURA ATENDIMENTO MÉDICO É PELO MOTIVO DA DOENÇA, QUE JÁ VEM ESTRESSADO, E AO CHEGAR A PROCURA DE UM ATENDIMENTO E NÃO É ATENDIDO COM RESPEITO, LÓGICO QUE VAI LHE FALTAR PACIENCIA E VAI À PROCURA DE UMA URGENCIA NEGADA PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
MESMO SABENDO DO SEU ESTADO DE SAÚDE DE RISCO DE VIDA, PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE GROSSOS-RN, FALTA COM O RESPEITO AO PACIENTE, E O ATENDE COM GRITOS - HOJE DENUNCIA FEITA AO CRM-RN E ARQUIVADA.
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