Desacato a funcionário público deixa de ser crime
Atualizado em: 10/05/2012 | Edimon Teixeira
DivulgaçãoDesacato a funcionário público de saúde pode ser revogado no Novo Código Penal
O famigerado aviso
"Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela"
(Art. 331 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40), comum, principalmente,
em órgãos que oferecem serviços da Saúde está com dias contados. A
comissão de juristas que prepara o novo Código Penal propôs ao Senado,
por maioria dos votos, a revogação do crime.
Atualmente, a pena
para o crime de desacato a funcionário público no exercício de sua
função ou em razão dela é de seis meses a dois anos de detenção ou
multa. Com a revogação, os juristas incluíram, então, um parágrafo ao
crime de injúria. Para a nova classificação, a pena será de seis meses a
um ano e multa, podendo chegar a três.
Na opinião da comissão,
deverá subsistir apenas o crime de injúria, que se aplica a qualquer
pessoa, e não apenas ao servidor público. Dessa forma, tanto o servidor
pode ser injuriado pelo cidadão, quanto o cidadão pode ser injuriado
pelo servidor. O texto altera também a maneira de se referir aos
trabalhadores do setor, que serão denominados servidores públicos.
O
anteprojeto do novo Código Penal ainda precisa ser votado no Senado e
na Câmara, o que estava previsto para acontecer no próximo dia 25 de
maio, mas fora prorrogado em um mês, e o texto deve ser entregue ao
Congresso até o fim de junho. Apesar do prazo para fazer os ajustes, a
mudança anunciada já causa polêmica em Taboão da Serra.
O
município conta atualmente com mais de 5 mil funcionários públicos,
grande parte destes na área da saúde, e, a revogação do crime de
desacato é alvo de discussão em um dos setores onde mais acontecem casos
relacionados. O
Jornal na Net esteve no PA Akira Tada, no Parque Assunção, e conversou com funcionários e pacientes sobre a proposta.
"
Quando a pessoa sabe que será punida se fizer algo errado pensará duas
vezes. A impunidade gera violência", disse Manoel Carvalho Melo, que
respondia pelo Pronto Socorro no momento em que a reportagem passou pelo
local. Funcionário há cinco anos, ele conta que não fora agredido
fisicamente, mas que ofensas verbais são uma constante.
" É uma
vergonha uma decisão desta. É um absurdo revogar um crime que nos dava
de certa forma amparo contra essa violência gratuita", desabafou o
médico Rogério Dantas Queiroz. Ele atua há vinte anos na área e diz que
faz cerca de 50 atendimentos por plantão, muitos deles "à base de
provocações e ameças" por parte dos munícipes impacientes.
A
demora por atendimento, inclusive, fora a principal justificativa
utilizada pelos pacientes com quem a reportagem falou para explicar os
confrontos entre as duas partes. " Estou aqui com dor há quase duas
horas. Fui questionar a demora, a funcionária disse que só dois médicos
atendiam", disse L.G.D., moradora da Vila Santa Luzia, que não quis se
identificar.
" Quem sabe agora eles (funcionários) nos tratam com
um pouco de respeito", disse outro paciente. Apesar das divergências, a
falta de estrutura necessária para o atendimento de um público cada vez
maior fora o concenso. " É preciso contratar mais médicos", sugeriru
Rogério. " Só vai acabar o atrito se melhorarem o atendimento ",
concordou L.G.D.