Desacato a funcionário público deixa de ser crime
Atualizado em: 10/05/2012 | Edimon Teixeira  
                                 
                                DivulgaçãoDesacato a funcionário público de saúde pode ser revogado no Novo Código Penal 
                                                                 
                            
 
O famigerado aviso 
"Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela" 
(Art. 331 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40), comum, principalmente,
 em órgãos que oferecem serviços da Saúde está com dias contados. A 
comissão de juristas que prepara o novo Código Penal propôs ao Senado, 
por maioria dos votos, a revogação do crime.
Atualmente, a pena 
para o crime de desacato a funcionário público no exercício de sua 
função ou em razão dela é de seis meses a dois anos de detenção ou 
multa. Com a revogação, os juristas incluíram, então, um parágrafo ao 
crime de injúria. Para a nova classificação, a pena será de seis meses a
 um ano e multa, podendo chegar a três.
Na opinião da comissão, 
deverá subsistir apenas o crime de injúria, que se aplica a qualquer 
pessoa, e não apenas  ao servidor público. Dessa forma, tanto o servidor
 pode ser injuriado pelo cidadão, quanto o cidadão pode ser injuriado 
pelo servidor. O texto altera também a maneira de se referir aos 
trabalhadores do setor, que serão denominados servidores públicos.
O
 anteprojeto do novo Código Penal ainda precisa ser votado no Senado e 
na Câmara, o que estava previsto para acontecer no próximo dia 25 de 
maio, mas fora prorrogado em um mês, e o texto deve ser entregue ao 
Congresso até o fim de junho. Apesar do prazo para fazer os ajustes, a 
mudança anunciada já causa polêmica em Taboão da Serra.
O 
município conta atualmente com mais de 5 mil funcionários públicos, 
grande parte destes na área da saúde, e, a revogação do crime de 
desacato é alvo de discussão em um dos setores onde mais acontecem casos
 relacionados. O 
Jornal na Net esteve no PA Akira Tada, no Parque Assunção, e conversou com funcionários e pacientes sobre a proposta.
"
 Quando a pessoa sabe que será punida se fizer algo errado pensará duas 
vezes. A impunidade gera violência", disse Manoel Carvalho Melo, que 
respondia pelo Pronto Socorro no momento em que a reportagem passou pelo
 local. Funcionário há cinco anos, ele conta que não fora agredido 
fisicamente, mas que ofensas verbais são uma constante.
" É uma 
vergonha uma decisão desta. É um absurdo revogar um crime que nos dava 
de certa forma amparo contra essa violência gratuita", desabafou o 
médico Rogério Dantas Queiroz.  Ele atua há vinte anos na área e diz que
 faz cerca de 50 atendimentos por plantão, muitos deles "à base de 
provocações e ameças" por parte dos munícipes impacientes.
A 
demora por atendimento, inclusive, fora a principal justificativa 
utilizada pelos pacientes com quem a reportagem falou para explicar os 
confrontos entre as duas partes. " Estou aqui com dor há quase duas 
horas. Fui questionar a demora, a funcionária disse que só dois médicos 
atendiam", disse L.G.D., moradora da Vila Santa Luzia, que não quis se 
identificar.
" Quem sabe agora eles (funcionários) nos tratam com
 um pouco de respeito", disse outro paciente. Apesar das divergências, a
 falta de estrutura necessária para o atendimento de um público cada vez
 maior fora o concenso. " É preciso contratar mais médicos", sugeriru 
Rogério. " Só vai acabar o atrito se melhorarem o atendimento ", 
concordou L.G.D.