FANATISMO POLÍTICO - ENTRADA ABERTA PARA OS CORRUPTOS.

Significado de Fanatismo

s.m. Paixão cega que leva alguém a excessos em favor de uma religião, doutrina, partido etc.
Dedicação excessiva.

 Postado em 08/11/2013 - 17:28
MPF denuncia ex-prefeito de Grossos por desvio de recursos do Proeja


João Dehon teria desviado verbas públicas

O ex-prefeito do Município de Grossos, João Dehon da Silva, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró por desviar recursos do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos – Proeja, entre 2003 e 2004. Pelo mesmo fato, ele também responderá a uma ação civil pública por improbidade administrativa, igualmente ajuizada pelo MPF.

No ano de 2003, Grossos recebeu R$ 33.750 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o custeio de investimentos e melhorias no Proeja. No entanto, de acordo com a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, parte do valor foi “criminosamente desviado”.

As cópias microfilmadas de três cheques apontam que os mesmos foram emitidos nominalmente à Prefeitura de Grossos, pelo então prefeito João Dehon da Silva, que os endossou, tornando-os um título de crédito ao portador e possibilitando o saque do dinheiro “na boca do caixa”, sem deixar qualquer rastro. O valor não atualizado da somatória dos cheques é de R$ 7.046.

De acordo com instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional, a movimentação de recursos federais, creditados em conta específica do Proeja, deveria ser feita mediante cheque nominal a cada um dos fornecedores ou prestadores, exatamente para evitar negociatas e desvios, bem como para permitir o rastreamento do dinheiro público.

João Dehon da Silva, inclusive, chegou a emitir diversos cheques nominais a pessoas contratadas. “Então pergunta-se: por que não procedeu da mesma forma com os demais cheques?”, questiona a denúncia do Ministério Público Federal. Além disso, a conduta do prefeito ocorreu em janeiro de 2004, já após o encerramento do exercício 2003, e não houve sequer demonstração na prestação de contas, conforme informações do FNDE.

“Assim, verifica-se que a emissão dos cheques citados foi feita com o objetivo de desviar recursos por parte do denunciado. Nenhum argumento pode justificar o saque desses valores, já que o pagamento dos gastos de execução do programa deveriam ser feitos diretamente aos prestadores de serviço por meio de cheques nominais a cada um, de modo a permitir o rastreamento das verbas”, reforça a denúncia.

Do MPFRN.

 

1 (UM) ANO DE GOVERNO - MAURICINHO(JOÃO DEHON) - 2013

Transferência de Recursos por Estado/Município
UF: RIO GRANDE DO NORTE Exercício: 2013
Total destinado ao Estado: R$ 5.228.748.718,63
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.244.505.356,99
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 2.984.243.361,64
Total destinado ao município GROSSOS: R$ 11.249.960,94.

ACESSE PORTAL TRANSPARÊNCIA/GROSSOS-RN -
SAIBA A RECEITA DO MUNICÍPIO - 2013 - GOV. MAURICINHO (JOÃO DEHON)
RECEITA DO MUNICÍPIO DE GROSSOS-RN - SÓ DO GOV. FEDERAL =RECEITA DO MUNICÍPIO ANO 2013 .
Grossos (RN)
Recursos recebidos por Ação

Exceto recursos recebidos diretamente pelo cidadão
Exercício: 2013 (pode ser alterado na página principal desta consulta)
Total destinado à ação Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48): R$ 1.940.012,99.

Controladoria-Geral da União
Secretaria de Prevenção da Corrupção
e Informações Estratégicas
O vereador e a
fiscalização dos
recursos públicos
municipais.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU
SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro
70070-905 - Brasília/DF
cgu@cgu.gov.br.

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